IN Sec. Faz. - CE 9/09 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 9 de 06.03.2009

DOE-CE: 18.03.2009

Altera, na forma que indica, os produtos do item 2.0 refrigerantes: "refrigerantes lata 250ml a 360ml", da Instrução Normativa nº 03, de 26/1/2009, para efeito de cobrança do ICMS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.36 da Lei nº 12.670, de 30/12/96, e Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na forma indicada, os produtos do item 2.0 REFRIGERANTES: "REFRIGERANTES LATA 250ml a 360ml", da Instrução Normativa nº 03, de 26/01/2009, para efeito de cobrança do ICMS:

REFRIGERANTES LATA 250 A 360 ml MARCAS UNIDADE PREÇO A CONSUMIDOR FINAL Faixa 1 Coca - Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados. UN R$ 1,01 Faixa 2 Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma. UN R$ 0,94 Faixa 3 Demais Produtos de Outras Marcas UN R$ 0,88

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de março de ( continua ... )

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