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Port. SRTE/PE 23/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SRTE/PE nº 23 de 16.03.2009

D.O.U.: 19.03.2009

(Altera a composição dos municípios sob jurisdição das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Araripina, Caruaru, Garanhuns, Ipojuca, Petrolina e da Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco).


O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM PERNAMBUCO - no uso da competência que lhe confere o art. 21 do Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, publicado no DOU de 04 de maio de 2004, Seção em, págs. 1 a 6, alterado pelo Decreto nº 6.341, de 03 de janeiro de 2008 e do art. 34, do Anexo II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 153, de 12 de fevereiro de 2009, publicada no DOU, de 13 de fevereiro de 2009.

Considerando a nova configuração territorial e administrativa das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, estabelecida pela Portaria GM/MTE nº 938, de 18/11/2008, publicada no boletim administrativo nº 26, de 12 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos municípios sob jurisdição das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Araripina, Caruaru, Garanhuns, Ipojuca, Petrolina e da Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, na forma do anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

ANDRÉ LUZ NEGROMONTE

Obs.: Anexo publicado no DOU de ( continua ... )

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