IN SF e SUREM/PMSP 4/09 - IN - Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 4 de 18.03.2009

DOM-São Paulo: 18.03.2009

(Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 21 de maio de 2008, que aprova a Declaração Eletrônica de Serviços - versão 1.5.1, e dá outras providências).

Esta IN foi revogada pelo art. 15 da IN nº 7, de 15.05.2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições;

R E S O L V E :

Art. 1º O artigo 4º da Instrução Normativa SF/SUREM 9, de 21 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º Obedecidos os prazos do artigo 9º, ficam obrigadas à apresentação da declaração, com as informações especificadas abaixo, as seguintes pessoas:

Informações Pessoas Serviços prestados Serviços tomados Pessoas Jurídicas prestadoras de serviço estabelecidas no Município de São Paulo, não emitentes de NF-e - Informar, mensalmente, os dados dos documentos fiscais emitidos ou a falta de movimento econômico, por código de serviço. - Os códigos de serviço com dispensa de emissão de documentos fiscais devem constar da declaração de Dados Fiscais somente nos meses em que, embora dispensados da emissão de documentos fiscais, a pessoa jurídica tenha optado por emiti-los. - Informar os dados dos documentos referentes aos serviços ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---