Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 52 de 26.02.2009 ((Altera na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores de

Port. Sec. Faz. - MA 52/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 52 de 26.02.2009

DOE-MA: 02.03.2009
(Altera na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores de bebidas constantes nas planilhas anexas.)

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos conforme planilhas anexas.
Art. 2� Esta Portaria entrar� em vigor em 01 de mar�o de 2009.
D�-SE CI�NCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, S�O LUIS 26 DE FEVEREIRO DE 2009.

JOS� DE JESUS DO ROS�RIO AZZOLINI

Secret�rio de Estado da Fazenda
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