Dec. Mun. Jundiaí/SP 21.577/09 - Dec. - Decreto do Município de Jundiaí/SP nº 21.577 de 16.01.2009

DOM-Jundiaí: 14.02.2009

(Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no exercício de 2009).

MIGUEL HADDAD, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta nos autos do Processo Administrativo nº 29.057-2/06

CONSIDERANDO a necessidade de se reunir, em um único ato, o elenco de datas em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais, conforme prevê a legislação aplicável;

CONSIDERANDO a instituição, no País, pelos diversos setores de produção, dos chamados "feriados prolongados";

CONSIDERANDO a necessidade de se resguardar o interesse público e assegurar o regular funcionamento dos serviços, que não podem sofrer solução de continuidade, além de atender aos anseios da operosa classe do funcionalismo municipal;

CONSIDERANDO, ainda, que a medida ora aventada já vem sendo adotada, com sucesso, em outros Municípios;

DECRETA :

Art. 1º No exercício de 2009, as repartições públicas do Município, além dos dias destinados ao descanso semanal (sábados e domingos), não funcionarão nas seguintes datas:

I - FERIADOS LOCAIS:

a) 10 de abril (sexta-feira) - Dia da Paixão do Senhor;

b) 11 de junho (quinta-feira) - Dia de "Corpus Christi";

c) 15 de agosto (sábado) - Dia da Padroeira de Jundiaí;

d) 20 de novembro (sexta-feira) - Dia da Consciência Negra.

II - FERIADO ESTADUAL:

a) 09 de julho (quinta-feira) - Comemoração da Revolução Constitucionalista de 1932.

III - FERIADOS NACIONAIS:

a) 1º de janeiro (quinta-feira) - Dia da Confraternização Universal;

b) 21 de abril (terça-feira) - Dia de Tiradentes;

c) 1º de maio (sexta-feira) - Dia do Trabalho;

d) 07 de setembro (segunda-feira) - Dia da Independência do Brasil;

e) 12 de outubro (segunda-feira) - Dia da Padroeira do Brasil;

f ) 02 de novembro (segunda-feira) - Dia de Finados;

g) 15 de novembro (domingo) - Dia da Proclamação da República;

h) 25 de dezembro (sexta-feira) - Dia de Natal.

IV - PONTOS FACULTATIVOS:

a) 23 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval;

b) 24 de fevereiro (terça-feira) - ( continua ... )

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