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Edital SMF/São José do Rio Preto - SP S/N/09 - Edital - Edital Secretário Municipal da FazendaS/N de 09.02.2009

DOM-São José do Rio Preto: 10.02.2009

(Notifica os contribuintes do ISSQN Fixo Anual, do lançamento do imposto referente ao exercício de 2009).


Ficam os contribuintes do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Fixo, Anual, do Município de São José do Rio Preto-SP, NOTTFICADOS do lançamento do imposto para o EXERCICIO DE 2009, nos termos do inciso V do Art. 3º da Lei Complementar nº 178, de 29 de Dezembro de 2003, Art. 8º do Decreto nº 12.214, de 30 de Janeiro de 2004, Decreto nº 14.452/08 e descontos proporcionais, nos termos do inciso IV, alíneas "a" e "b" do Art. 6º da Lei Complementar nº 178/03, para pagamento no valor e vencimento indicados, conforme CARNE DE COBRANCA entregue por Via Postal, ou apresentação de IMPUGNACAO, ate o dia 15/03/2009, nos termos da legislação municipal vigente.

Os contribuintes que não receberam o carne poderão retirar a 2a VIA pela internet no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto, no endereço www.riopreto.sp.gov.br. ou procurar o setor de atendimento desta prefeitura, para fazer a retirada do mesmo.

São José do Rio Preto, 09 de fevereiro de 2009.

Mary Brito Silveira

Secretaria Municipal da ( continua ... )

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