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Dec. Mun. Joinville/SC 15.212/09 - Dec. - Decreto do Município de Joinville - Mun. Joinville/SC nº 15.212 de 21.01.2009

DOM-Joinville: 23.01.2009

Institui ponto facultativo.


O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2009, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia e do pessoal ligado à Defesa Civil.

Parágrafo único. No dia 25 de fevereiro de 2009 o ponto facultativo será até às 14:00 horas, retornando, em seguida, à normalidade, o expediente da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Educação, da Secretaria da Fazenda, da Defesa Civil, bem como quaisquer outros considerados essenciais e urgentes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Carlito Merss

Prefeito ( continua ... )

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