Edital SF/Joinville - SC 3/09 - Edital - Edital SECRETÁRIO DA FAZENDA - SF/Joinville - SC nº 3 de 02.01.2009
DOM-Joinville: 09.01.2009
Com fulcro na Lei nº 1.715, de 31 de dezembro de 1979, com as alterações da Lei Complementar nº 223, de 15 de dezembro de 2006, o Município de Joinville, através do presente Edital, NOTIFICA os profissionais autônomos, sociedades de profissionais e empresas inscritas no Cadastro Mobiliário de Contribuintes, conforme rol de lançamento que se encontra disponibilizado junto à Secretaria da Fazenda, no prédio central, sito à Av. Hermann August Lepper, nº 10, sobre o lançamento da Taxa de Licença para Localização - TLL do exercício de 2009.
Os avisos de lançamento da TLL dos profissionais autônomos, das sociedades de profissionais e de empresas cadastrados no Cadastro Mobiliário de Contribuintes serão entregues nos respectivos endereços, procedendo-se à verificação das instalações pela equipe de Fiscalização do Município, conforme determina a legislação vigente.
Os contribuintes que não receberem os avisos de lançamento, deverão retirá-los na Secretaria da Fazenda, nas datas indicadas na tabela abaixo ou através do site oficial PMJ - www.joinville.sc.gov.br e/ou www.iss-tll.com.br, submetendo-se na ocasião da verificação do funcionamento.
CATEGORIA PERÍODO PARA RETIRADA DE DOCUMENTO Sociedade Civil De 11.05.2009 a 29.05.2009 Autônomos de Nível Primário, Médio ou Superior De 11.05.2009 a 29.05.2009 Serviço, Indústria e Comércio De 11.05.2009 a 29.05.2009 Após a ( continua ... )
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