Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.436 de 06.02.2009 (Altera o Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais (RMCCI)

FISCOSoft On Line

Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.436/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.436 de 06.02.2009

D.O.U.: 09.02.2009
Altera o Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sess�o realizada em 6 de fevereiro de 2009, com base no art. 23 da Lei n� 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9�, 10 e 11 da Lei n� 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 1� da Resolu��o n� 3.675, de 29 de janeiro de 2009, e no art. 2� da Circular n� 3.280, de 9 de mar�o de 2005, decidiu:
Art. 1� As disposi��es abaixo enumeradas do t�tulo 1 do Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n� 3.280, de 2005, passam a vigorar com a reda��o das anexas folhas a esta Circular:
I - cap�tulo 11, se��o 2;
II - cap�tulo 16, se��o 4, subse��es 2 e 4; e
III - anexos 15, 16 e 17.
Art. 2� Esta circular entra em vigor na data de sua publica��o.
ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE

Diretor
ANEXO
--------------------------------------------------------------------------
REGULAMENTO DO MERCADO DE C�MBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS
T�TULO: 1 - Mercado de C�mbio
CAP�TULO: 11 - Exporta��o
SE��O: 2 - Contrata��o de C�mbio
--------------------------------------------------------------------------
1. O contrato de c�mbio de exporta��o pode ser celebrado para ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.