Res. Sec. Faz. SP 9/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 9 de 03.02.2009

DOE-SP: 05.02.2009

Altera o Anexo II a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008.

O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º, 3º e 18 da Lei Complementar 1059, de 18 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º o Anexo II a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, passa a vigorar na conformidade do anexo que faz parte integrante desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2008.

ANEXO II

A que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008

Funções "pro labore" das Delegacias Regionais Tributárias, Delegacias Tributárias de Julgamento e Representações Fiscais Regionais

Item Denominação Quantidade 1 Delegado Regional Tributário 18 2 Delegado Tributário de Julgamento 3 ( continua ... )

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