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Port. Sec. Faz. - BA 41/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 41 de 26.01.2009

DOE-BA: 27.01.2009

Faz saber o resultado da Pontuação da 17ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o previsto no Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,

FAZ SABER

Art. 1º O resultado da Pontuação, por área e faixa de participação dos concorrentes à Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE - 2ª Fase", integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET-BA, instituído pela Lei nº 7.438, de 18.01.1999 referente ao período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2008 é o constante da relação do anexo único desta Portaria.

Art. 2º Qualquer recurso a este resultado deverá ser encaminhado até o dia 03 de fevereiro do corrente exercício, à Coordenação de Acompanhamento das Ações Governamentais - CODAG/PET/BA, da Secretaria da Fazenda.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA

Secretário da Fazenda

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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