Resolu��o SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE S�O PAULO - Sec. Faz. SP n� 4 de 23.01.2009 (Altera o prazo de recolhimento do IPVA em virtude de ocorr�ncia de

Res. Sec. Faz. SP 4/09 - Res. - Resolu��o SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE S�O PAULO - Sec. Faz. SP n� 4 de 23.01.2009

DOE-SP: 24.01.2009
Altera o prazo de recolhimento do IPVA em virtude de ocorr�ncia de problemas de acesso ao sistema de pagamento.

O Secret�rio da Fazenda, tendo em vista o disposto no Decreto 53.632, de 30 de outubro de 2008, alterado pelo Decreto 53.956, de 14 de janeiro de 2009, e em face � ocorr�ncia de problemas de acesso ao sistema de pagamento do IPVA, resolve:
Art. 1� Fica alterado o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA relativamente ao exerc�cio de 2009.
Art. 2� O contribuinte poder�, entre os dias 28 e 30 de janeiro, pagar a 1� parcela ou pagar integralmente o imposto com desconto correspondente a 3% (tr�s por cento).
Art. 3� Esta resolu��o entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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