Port. Intermin. MICT/MCT 21/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 21 de 20.01.2009

D.O.U.: 23.01.2009

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto televisor com tela de plasma, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 208, de 13 de novembro de 2007).

Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 12 da Portaria Interministerial nº 174 de 09.09.2009.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.003003/2002-79, de 19 de fevereiro de 2002, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto TELEVISOR COM TELA DE PLASMA, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 208, de 13 de novembro de 2007, passa a ser o seguinte:

I - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que incorporem as seguintes funções, isoladamente ou combinadas:

a) placa de processamento do módulo plasma (placa principal);

b) placa fonte;

c) placa filtro de linha, quando aplicável;

d) placa de áudio e vídeo com ou sem demodulador de RF (tunner) montado;

e) placa liga/desliga (switch power);

f) placa de painel de controle;

g) placa do controle remoto; e

h) placas da unidade de sintonia, quando aplicável.

II - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível de componentes; e

III - integração das placas de circuito ( continua ... )

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