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Desp. CONFAZ 3/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 12.01.2009

D.O.U.: 13.01.2009

(Torna público o Protocolo ICMS 88, de 26 de setembro de 2008, relativamente à substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática).


Em 12 de janeiro de 2009

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 88, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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