Com. DIR. ARRECADAÇÃO 1/09 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 1 de 05.01.2009

DOE-SP: 06.01.2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/09

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 JANEIRO 1,6544 1,4314 1,2714 1,1080 0,9270 0,7224 0,5699 0,3938 0,2559 0,1351 0,0100 ( continua ... )

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