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Desp. CONFAZ 112/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 112 de 24.12.2008

D.O.U.: 29.12.2008

(Torna públicos o Convênio ICMS 160 e o Ajuste SINIEF 12, ambos de 23 de dezembro de 2008).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 133ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23 de dezembro de 2008, foram celebrados o seguinte Convênio ICMS e Ajuste SINIEF:

CONVÊNIO ICMS 160, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

AJUSTE SINIEF 12, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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