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Port. Sec. Faz. - PA 133/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 133 de 22.12.2008

DOE-PA: 23.12.2008

(Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA para o exercício de 2009).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 6.340, de 28 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2009, em R$ 1,9608.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeito a partir de 1º de janeiro de 2009.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, 22 de dezembro de 2008.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da ( continua ... )

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