Desp. CONFAZ 106/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 106 de 18.12.2008

D.O.U.: 19.12.2008

(Torna públicos os Convênios ICMS 158 e 159, de 17 de dezembro de 2008).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 132ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de dezembro de 2008, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 158, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS 159, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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