Dec. Mun. Guarulhos/SP 25.963/08 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 25.963 de 12.12.2008

DOM-Guarulhos: 12.12.2008

Dispõe sobre Ponto Facultativo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 24.12.2008 e 31.12.2008 (quarta-feira), após as 12:00 horas, exceto os serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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