Desp. CONFAZ 102/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 102 de 11.12.2008
D.O.U.: 12.12.2008
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 110, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 111, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 112, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 113, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 114, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 119, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 120, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 121, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 122, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 123, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 124, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 125, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 127, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 128, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 129, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 130, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 131, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
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