Port. SAF - RJ 411/08 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 411 de 05.12.2008
DOE-RJ: 08.12.2008
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.
Art. 2º A relação a que se refere o artigo 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.
JOÃO MATOS MARINHO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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