Port. SUTRI - MG 31/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 31 de 01.12.2008

DOE-MG: 03.12.2008

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

97 CMG Diagnóstica Ltda. 062.143917.0087 Belo Horizonte 98 Cristal Pharma Ltda. 062.276803.0090 Belo Horizonte 99 Difarmed Comércio de Artigos Odontológicos, Hospitalares e Labor. Ltda. 001.039618.0035 ( continua ... )

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