Edital de Desc. DPC - PE 13/08 - Edital de Desc. - Edital de Descredenciamento DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 13 de 22.11.2008
DOE-PE: 22.11.2008
O Diretor da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, DPC, considerando o disposto no parágrafo único, II, do art. 6º do Decreto nº 24.245, de 30.04.2002, e alterações, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativo a operações realizadas por empresa de construção civil, e na Portaria SF nº 084, de 08.04.2004, e alterações, que trata das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretária da Fazenda de Pernambuco. www.sefaz.pe.gov.br.
Recife, 22 de novembro de 2008.
COSME MARANHÃO PESSOA COSTA
Diretor ( continua ... )
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