IN CGRE - RO 12/08 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 12 de 29.10.2008

DOE-RO: 06.11.2008

Altera a data de vigência de Instrução Normativa nº 010/2008/GAB/CRE.

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA:

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 11 da Instrução Normativa nº 010/2008/GAB/CRE, de 3 de outubro de 2008:

"Artigo 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2009."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de outubro de 2008.

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador - Geral da Receita ( continua ... )

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