Port. SUTRI - MG 30/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 30 de 05.11.2008

DOE-MG: 06.11.2008

(Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10/2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS).

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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92 GV Farma Ltda. 277.115797.0097 Governador Valadares 93 Hospilabor Ltda. 277.974806.0081 Governador Valadares 94 Reprocir Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. 277.780350.0015 Governador Valadares 95 MedFarma - Distribuidora Farmacêutica Ltda. 001.008308.0082 Juiz de Fora 96 DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda. 062.244124.0098 Belo Horizonte ( continua ... )

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