Com. DEAT 120/08 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 120 de 24.10.2008

DOE-SP: 24.10.2008

Data da assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Comunica o descredenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Modelo).

O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 5º do Art. 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que:

1 - Fica revogado, retroativamente, desde 1º de abril de 2008, o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, efetuado por meio do Comunicado Deat - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº 03/2007, de 20/11/2007, aos seguintes estabelecimentos:

RAZÃO SOCIAL CNPJ IE Central de Álcool Lucélia Ltda. 43.262.336/0002-16 422.005.009.112 Cargill Agrícola S/A 60.498.706/0009-04 335.113.694.117 Destilaria João Paulo II Ltda. 07.487.456/0001-77 656.067.392.118

2 - o presente descredenciamento não impede que os contribuintes relacionados solicitem novo credenciamento para emissão de NF-e ou que venham a ser credenciados de ofício pelo fisco, para esse fim, caso constate-se que o(s) seu(s) estabelecimento(s) está(ão) obrigado(s) à emissão de NF-e ( continua ... )

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