Desp. CONFAZ 78/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de 16.10.2008
D.O.U.: 17.10.2008
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 80, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 83, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 87, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 92, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 93, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 96, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 98, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 99, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 100, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 101, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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