IN DIR. COLEGIADA ANCINE 78/08 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 78 de 14.10.2008

D.O.U.: 16.10.2008

Altera artigos da Instrução Normativa Nº 22, de 30 de dezembro de 2003 e revoga a Instrução Normativa Nº 34, de 4 de novembro de 2004.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 6º do anexo I do Decreto 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o disposto nos incisos VIII e IX do artigo 7º da Medida Provisória 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, em sua 285ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Revogar as alíneas "k", "l", "m", "n", "o", "p", "q", "r", "s", "t" e "u" do art. 8º, o item 10 do art. 12, o inciso V do art. 14, o parágrafo único do art. 21, o artigo 25-A, o § 4º do art. 29, os incisos I e II do art. 30, as alíneas "f", "g", "h" e "i" do art. 37, as alíneas "c", "d", "e", "f" e "g" do art. 40, o art. 41, os incisos VIII e IX do art. 43, o § 2º do art. 44, os incisos I e II do ( continua ... )

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