Port. SECEX 22/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 22 de 30.09.2008

D.O.U.: 06.10.2008

Obs.: Ret. DOU de 13.10.2008

(Altera a Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, que consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior e revoga as Portarias SECEX nº 9, de 6 de junho de 2008, nº 11, de 1 de julho de 2008, e nº 15, de 25 de julho de 2008, o artigo 3º da Portaria SECEX nº 6, de 5 de maio de 2008, o artigo 2º da Portaria SECEX nº 10, de 17 de junho de 2008, e os artigos 5º e 6º da Portaria SECEX nº 18, de 1 de setembro de 2008).

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 233 da Portaria nº 25 de 27.11.2008.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, considerando os termos das Resoluções CAMEX nº 55 e 56, de 11 de setembro de 2008, publicadas no D.O.U. de 12 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Fica alterada a redação do inciso V do Anexo "A" da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, conforme abaixo:

"V - Resolução CAMEX nº 35, de 26 de junho de 2008, publicada no D.O.U. de 12 de junho de 2008, e Resolução CAMEX nº 55, de 11 de setembro de 2008, publicada no D.O.U. de 12 de setembro de 2008:

DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA 1513.21.10 Óleos de amêndoa de palma 2% 72.500 toneladas De 01/08/2008 a ( continua ... )

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