ADE CODAC 52/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 52 de 19.09.2008

D.O.U.: 22.09.2008

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, que divulgam as agendas tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 8º e 22 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas das Agendas Tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008, anexas aos respectivos Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições:

Agenda Tributária
Junho de 2008

Data de Vencimento Tributos Código Darf Período de Apuração do Fato Gerador (FG) 13 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi ( continua ... )

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