Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT n� 168 de 10.09.2008 (Retifica itens no anexo da Portaria n� 156/2008, de 21.08.08, publicada no Di�rio Oficial em

Port. SRP - MT 168/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT n� 168 de 10.09.2008

DOE-MT: 11.09.2008
Retifica itens no anexo da Portaria n� 156/2008, de 21.08.08, publicada no Di�rio Oficial em 27.08.08, e d� outras provid�ncias.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 52 de 07.02.2011.
O SECRET�RIO ADJUNTO DA RECEITA P�BLICA, no uso de suas atribui��es legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constitui��o Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN e,
Considerando que na lista de pre�os m�nimos editada pela Portaria 156/2008, os produtos, dianteiro de boi e traseiro de boi sa�ram com o valor incorreto,
RESOLVE:
Art. 1� Ratificar os itens no anexo da Portaria n� 156/2008, de 21.08.08, publicada no Di�rio Oficial em 27.08.08, p�gina 1, como segue:
"ONDE SE L�:

DESCRI��O UNIDADE C�DIGO VALOR EM R$
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO
Dianteiro de boi KG 020120900002 ( continua ... )

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