Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 52 de 28.08.2008 ((Altera para 2%, at� 31 de dezembro de 2008, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes

Res. CAMEX 52/08 - Res. - Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 52 de 28.08.2008

D.O.U.: 29.08.2008
(Altera para 2%, at� 31 de dezembro de 2008, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Capital, Sistemas Integrados, dentre outros especificados, e d� outras provid�ncias).

Ver altera��es dadas a esta Resolu��o pelas:
- Resolu��o n� 46 de 24.06.2010.
- Resolu��o n� 18 de 25.03.2010.
- Resolu��o n� 62 de 28.09.2009.
- Resolu��o n� 42 de 12.08.2009.
- Resolu��o n� 31 de 09.06.2009.
- Resolu��o n� 13 de 13.03.2009.
- Resolu��o n� 6 de 03.02.2009.
- Resolu��o n� 82 de 18.12.2008.
- Resolu��o n� 77 de 10.12.2008.
- Resolu��o n� 64 de 22.10.2008.
- Resolu��o n� 58 de 16.09.2008.
O CONSELHO DE MINISTROS DA C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR, conforme deliberado na reuni�o realizada no dia 28 de agosto de 2008, com fundamento no inciso XIV do art. 2� do Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decis�es n�s 34/03 e 40/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos n� 5.078, de 11 de maio de 2004, e n� 5.901, de 20 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1� Ficam alteradas para 2% (dois por cento), at� 31 de dezembro de 2008, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condi��o de Ex-tarif�rios:

( continua ... )

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