C-Circ. BACEN 3.337/08 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.337 de 27.08.2008

D.O.U.: 28.08.2008

Divulga procedimentos mínimos necessários para o desempenho do estabelecido pela Circular 3.400, de 2008, no cumprimento das atribuições especiais das cooperativas centrais de crédito previstas no Capítulo IV da Resolução 3.442, de 2007.

Tendo em conta o disposto no art. 2º da Circular 3.400, de 1º de agosto de 2008, no processo de inspeção direta periódica devem ser executados os seguintes procedimentos mínimos, em extensão compatível com o porte e a complexidade dos produtos, dos serviços, das atividades, dos processos e dos sistemas da cooperativa de crédito filiada:

I - Políticas Institucionais: verificar no mínimo:

a) existência de manuais atualizados, referendados pela alta administração, devidamente divulgados aos funcionários;

b) existência de procedimentos que assegurem a segregação de funções, a segurança da informação e o adequado tratamento dos atos não-cooperativos;

II - Governança: avaliar as regras instituídas, bem como a atuação da diretoria, do conselho de administração e do conselho fiscal;

III - Exposição a Riscos: verificar a estrutura de gerenciamento dos riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional e de outros, implementada na forma da regulamentação em vigor;

IV - Sistemas de Controles Internos: verificar sua adequação, conformidade e suficiência, observando-se, no que se refere ao sistema voltado à Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT), se foram adotados os procedimentos estabelecidos no Anexo I;

V - Plano de Negócios: aderência da cooperativa singular filiada ao estudo de viabilidade econômico-financeira e ao plano de negócios apresentados quando da constituição ou das alterações estatutárias, verificar:

a) se há compatibilidade entre a situação corrente da cooperativa e o estudo de viabilidade econômico-financeira, especialmente no tocante ao cumprimento das metas previstas e consolidadas na projeção da estrutura patrimonial e de resultados;

b) se a cooperativa ( continua ... )

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