Com. DEAT 113/08 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 113 de 16.08.2008
DOE-SP: 16.08.2008
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Data da assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.
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Descredenciamento para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica no Estado de São Paulo.
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O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SiNIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e no parágrafo 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no §3º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que fica revogado, desde o dia 09/07/2008, o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, concedido por meio do Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 92/2008, de 09/07/2008, ao seguinte estabelecimento:
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