Del. CVM 545/08 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 545 de 29.07.2008

D.O.U.: 31.07.2008

Altera a Estrutura Organizacional da CVM.

Esta Deliberação foi revogada pela Deliberação nº 569 de 10.03.2009.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 22 de julho de 2008, e com fundamento no parágrafo 2º do art. 11 e no item VI do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, e tendo em vista o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 28 subseqüente, resolveu:

I - alterar a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 537, de 4 de março de 2008, com a finalidade de:

a) extinguir a Gerência de Registros 3 - GER-3, subordinada à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários - SRE;

b) criar a Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados - GIE, subordinada à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN;

c) extinguir a Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 1 - GII-1, subordinada à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN;

d) criar a Gerência de Apuração de Irregularidades - GIA, subordinada à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN;

e) extinguir a Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 2 - GII-2, subordinada à Superintendência de Relacionamento com Investidores Institucionais - SIN;

f) criar a Gerência de Registros e Autorizações - GIR, subordinada à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN;

g) extinguir a Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 3, subordinada à Superintendência de Relacionamento com Investidores Institucionais - SIN; e

h) criar a Gerência de Acompanhamento de Fundos - GIF, subordinada à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN;

II - consolidar a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo componentes, siglas e subordinações, conforme abaixo:

- COLEGIADO - COL

- PRESIDÊNCIA - PTE

- GABINETE - CGP

- Secretaria Executiva - EXE

- ( continua ... )

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