Circ. SECEX 40/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 40 de 24.06.2008

D.O.U.: 25.06.2008
(Torna pública a proposta de modificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL para aprimorar as descrições de diversos códigos tarifários bem como promover o alinhamento entre as versões da NCM em português e espanhol).
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O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna pública a proposta de modificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) acordada pelo Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, com o objetivo aprimorar as descrições de diversos códigos tarifários e de promover o alinhamento entre as versões da NCM em português e espanhol:
| SITUAÇÃO ATUAL | | | SITUAÇÃO PROPOSTA | | |
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
| 2919.90.10 | De tributila | 2 | 2919.90.10 | Fosfato de tributila | 2 |
| 2919.90.20 | De tricresila | ( continua ... ) | |
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