Port. Sec. Faz. - PE 95/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 95 de 13.06.2008

DOE-PE: 16.06.2008

(Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 11/2008, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 11.06.2008, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002 e alterações passa a vigorar com a modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.06.2008:

III - Revogam-se as disposições em contrário

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 095/2008

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PERÍODO GASOLINA C (em R$/litro) Óleo Diesel (em R$/litro) GLP (em R$/litro) AEHC (em R$/litro) No período de 16.05.2008 a 15.06.2008(Ato COTEPE/PMPF nº 09/2008) ( continua ... )

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