IN SIGAT - TO 13/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 13 de 02.06.2008

DOE-TO: 04.06.2008

Obs.: Rep. DOE de 17.07.2008

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos subgrupos 03, 05, 06, 08, e 09 do grupo 22 do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo I e II desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 09 de junho de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0013, de 02 de junho de 2008

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: ÁGUAS

ITEM UNI DESCRIÇÃO Classe VALOR Última Alteração I. N. ( continua ... )

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