Port. PGFN 396/08 - Port. - Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 396 de 03.06.2008
D.O.U.: 04.06.2008
Divulga os valores de arrecadação referentes ao período avaliativo de novembro de 2007 a abril de 2008, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG.A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria MF nº 70, de 28 de março de 2007, publicada no D.O.U. de 30 de março de 2007, bem como os incisos XIII e XVIII do art. 49, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 138, de 1º de julho de 1997, do Ministro de Estado da Fazenda, e o art. 12 da Portaria PGFN nº 346, de 28 de junho de 2001, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação referentes ao período avaliativo de novembro de 2007 a abril de 2008, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho da Atividade do Ciclo e Gestão - GCG aos membros da Carreira de Finanças e Controle em exercício nas unidades desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme demonstrativo:
ORIGEM MÉDIA ESTIMADA MÉDIA ARRECADADA VARIAÇÃO PERCENTUAL ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO R$ 297.790.659,21 R$ 326.533.140,97 109,65%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA QUEIROZ DE ( continua ... )
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