IN SIGAT - TO 12/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 12 de 30.05.2008

DOE-TO: 03.06.2008

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos subgrupos 03, 01 e 02 dos grupos 01, 09 e 13, respectivamente, do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0012, de 30 de maio de 2008

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO ANIMAIS VIVOS

SUBGRUPO BOVINOS

COD. PRODUTO Un. DESCRIÇÃO VALOR Última Alteração I. N. Vigência 1.3.1 CB BEZERRA até 12 ( continua ... )

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