Port. MCT 321/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 321 de 28.05.2008
D.O.U.: 29.05.2008
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Instituir a Rede Nacional de Física de Altas Energias como um dos elementos do Programa de Cooperação Internacional, no âmbito dos Objetivos Estratégicos Nacionais e, associado ao eixo da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, que se regerá pelas normas da presente Portaria.
Art. 2º A Rede Nacional de Física de Altas Energias, doravante referida como RENAFAE, tem por objetivos:
I - promover no País o avanço científico e tecnológico da investigação das propriedades das partículas e suas interações fundamentais;
II - coordenar as atividades dos grupos atuantes em física de altas energias e, em particular, as atividades associadas às grandes colaborações internacionais;
III - consolidar e ampliar a pesquisa em física de altas energias, expandindo a capacitação científica e técnica necessária para explorar os benefícios resultantes dos desenvolvimentos associados e suas implicações tecnológicas;
IV - desenvolver um programa de mobilização de empresas instaladas no Brasil para atuar no desenvolvimento da instrumentação e do software para as colaborações internacionais da área.
Art. 3º A RENAFAE terá como órgão de coordenação central o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, e contará para isso com um Comitê Técnico-Científico (CTC) e um Comitê Supervisor (CS).
Art. 4º A RENAFAE será formada por pesquisadores de instituições associadas, que desenvolvem pesquisas e projetos na área da física de altas energias, a critério do CTC.
Parágrafo único: As instituições associadas deverão firmar Acordo de Cooperação com a RENAFAE a fim de ( continua ... )
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