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Port. Sec. Faz. - MA 248/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 248 de 12.05.2008

DOE-MA: 20.05.2008

(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores das bebidas que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminação abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refree Sabores Pet2.000 ml 1,40
Pitchula Pet 250 ml 0,45
Água Mineral c/gás 500 ml 0,62
Água Mineral s/gás 500 ml 0,55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 12 DE MAIO DE 2008.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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