Desp. CONFAZ 34/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 20.05.2008

D.O.U.: 21.05.2008

(Divulga o Protocolo ICMS 49 de 08 de maio de 2008).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS:

PROTOCOLO ICMS 49, DE 8 DE MAIO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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