IN SIGAT - TO 11/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 11 de 12.05.2008

DOE-TO: 13.05.2008

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados a classificação e os valores do subgrupo 02 do grupo 10 do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 13 de maio de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0011

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0011, de 12 de maio de 2008

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM, AMIDOS E FÉCULAS

SUBGRUPO PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM

COD. PRODUTO Un. DESCRIÇÃO Classes VALOR Última Alteração I. N. Vigência( continua ... )

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