ADE CODAC 25/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 25 de 30.04.2008
D.O.U.: 02.05.2008
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008.A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, declara:
Art. 1º Fica excluído da Agenda Tributária do mês de abril de 2008, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, o seguinte item:
Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas 30 Decef - Declaração de Exercício em Cargo, Emprego ou Função Pública Federal Ano-calendário de 2007
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA WEIRICH ( continua ... )
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