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Com. SRE - AL 4/08 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 25.04.2008

DOE-AL: 25.04.2008

(Comunica a adesão do Estado do Mato Grosso ao Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina; e a adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos e dá outras providências).


A SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os Protocolos ICMS 40, 42, 43, 44 e 45, todos de 4 de abril de 2008, comunica:

I - a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1º de junho de 2008;

II - a adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, com efeitos a partir de 1º de maio de 2008; e

III - que os contribuintes situados neste Estado que remeterem ao Estado de São Paulo lâmpada elétrica (Protocolo ICM 17/85), pilha e bateria elétricas (Protocolo ICM 18/85) e disco fonográfico e fita virgem ou gravada (Protocolo ICM 19/85), ficam responsáveis pela retenção e recolhimento do ICMS na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, com efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 25 de abril de 2008.

ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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