Dec. Mun. Niterói/RJ 10.281/08 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.281 de 18.04.2008

DOM-Niterói: 19.04.2008

(Declara Ponto Facultativo no dia que menciona.)

O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 22 de abril (terça-feira), salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, 18 de abril de 2008.

Godofredo ( continua ... )

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