Portaria SECRETARIA DE INSPE��O DO TRABALHO - SIT n� 50 de 24.04.2008 (Altera o anexo I da Instru��o Normativa n� 71, de 28 de novembro de 2007, que estabelece

Port. SIT 50/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPE��O DO TRABALHO - SIT n� 50 de 24.04.2008

D.O.U.: 25.04.2008
Obs.: Ret. DOU de 05.05.2008
Altera o anexo I da Instru��o Normativa n� 71, de 28 de novembro de 2007, que estabelece normas complementares para a Verifica��o Anual de processos administrativos de autos de infra��o e notifica��es de d�bito para o ano de 2008.

O SECRET�RIO DE INSPE��O DO TRABALHO SUBSTITUTO, no exerc�cio de sua compet�ncia, prevista no art. 14, XIII do Decreto n� 5.063, de 03 de maio de 2004, e de acordo com o disposto na Portaria Ministerial n� 1.086, de 8 de setembro de 2003, resolve:
Art. 1� Fica alterado o anexo I da Instru��o Normativa n� 71, de 28 de novembro de 2007, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 29 de novembro de 2007, Se��o 1, p�g. 155, conforme abaixo, para alterar o per�odo referente �s Superintend�ncias de MT e SC.
Art. 2� Autorizo a prorroga��o dos trabalhos na Superintend�ncia Regional da BA, que passa a ser o constante do quadro abaixo.
Art. 3� Esta portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA
ANEXO I

UF PER�ODO
BA 24/03 a 25/04
MT 05/05 a 21/05
SC 02/06 a ( continua ... )

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