Port. Sec. Faz. - TO 335/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 335 de 07.03.2008

DOE-TO: 13.03.2008

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único à esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo Único

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