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Res. PRESIDENTE INSS 51/08 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 51 de 04.03.2008

D.O.U.: 05.03.2008

Localização de Agência da Previdência Social no Estado de São Paulo.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 4º da Resolução nº 68 de 19.08.2009.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere a letra "d", inciso XI, art. 23 do Anexo I do Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006,

Considerando a necessidade de adequar a rede de atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Localizar a Agência da Previdência Social-APS, Tipo C, vinculada à Gerência-Executiva Campinas, Estado de São Paulo, com atribuição de codificação literal e numérica, conforme demonstrativo a seguir:

GERÊNCIA-EXECUTIVA CAMPINAS-SP

DENOMINAÇÃOCÓDIGOSIGLA
Agência da Previdência Social Campinas - Regente Feijó21.024.13.0APSCRJ 

Art. 2º Caberá aos órgãos seccionais, órgãos específicos, órgãos descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social-Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ( continua ... )

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